Atenção: o usuário é o responsável pela emissão dos créditos ao respectivo aluno que será o beneficiário. Deverá ter mais de 18 anos e CPF ativo. A presente adesão é opcional e espontânes.
O usuário ora cadastrado tem ciência e concorda com as seguintes condições abaixo:
1 – O CANTINA SEGURA é um projeto que visa essencialmente simplificar e facilitar o processo de aquisição de produtos nas cantinas escolares previamente filiadas junto ao sistema. Seus objetivos e a forma de operação estão explicados e detalhados neste site em Conheça o Projeto e Como Funciona.
2 – Os valores definidos pelo usuário cadastrado (Responsável), possibilitam a emissão de um boleto bancário gerado nos servidores do Banco Santander e, quando efetuado o pagamento, esses valores são creditados diretamente na conta bancária da respectiva cantina, conforme indicado no momento do cadastro. A liberação do crédito é uma operação bancária que segue as normas e prazos estabelecidos pelo banco credenciado.
3 – Os valores creditados deverão ser utilizados somente pelo aluno a ser beneficiado, também conforme indicado no mencionado cadastro. Desta forma, para a emissão do boleto e aceite da operação, tanto a correspondente cantina escolar, quanto o referido aluno, deverão estar devidamente cadastrados pelo usuário no sistema do CANTINA SEGURA.
4 – O usuário que ora adere ao Projeto, tem conhecimento de que o processo de reconhecimento do crédito pelo atendente da cantina é feito através da leitura do código de barras existente na carteirinha escolar, ou seja, a apresentação dessa carteirinha que contém os dados inseridos no nosso sistema (identificação da escola, número de matrícula, nome e data de nascimento do aluno) é fundamental para a realização da operação do crédito, ou seja, para a efetivação da compra na cantina.
5 – A utilização do valor de cada recarga dependerá da compensação bancária e da liberação eletrônica efetuada pelo banco. Assim que o pagamento for de fato creditado na conta da cantina, o sistema enviará um e-mail informando ao usuário e automaticamente liberará o valor no sistema, inclusive nos equipamentos de operação utilizados pelos atendentes.
6 – Para fins de garantia da integridade de cada operação de venda, o aluno beneficiário (a quem o crédito efetuado pelo usuário se destina), deverá digitar no equipamento do atendente da cantina o seu código PIN contendo 4 algarismos, a fim de evitar que pessoas não autorizadas usem a carteirinha e façam uma compra indevida. Portanto, esse código PIN tem de ser mantido em total sigilo, devendo esse procedimento ser bem orientado ao aluno.
7 – O usuário, além de poder alterar o código PIN a ser utilizado pelo aluno, também pode estabelecer o valor máximo de utilização diária dos créditos e, se for o caso, bloquear a utilização dos créditos, a seu critério. Se, por algum motivo (inclusive no período de férias ou por transferência do aluno), o usuário desejar resgatar eventuais créditos remanescentes, os mesmos devem ser levantados diretamente e exclusivamente na própria cantina.
8 – O Projeto CANTINA SEGURA não tem responsabilidade e ingerência sobre os produtos, preços e condições de atendimento das cantinas escolares. A adesão das mesmas é voluntária e com a ciência da respectiva escola, uma vez que o meio de operação utilizado é a carteirinha com a identificação do aluno. A obrigação da entrega dos produtos e a liquidação dos créditos é de exclusiva responsabilidade da respectiva cantina escolar.
9 – Pela prestação dos serviços de tecnologia, utilização do sistema informatizado e emissão do boleto é cobrada uma taxa de R$ 5,00 que é acrescida ao valor do crédito escolhido pelo usuário, o qual será efetivamente repassado à respectiva cantina. Portanto, ao fazer o pagamento do boleto, essa taxa é repassada ao Projeto CANTINA SEGURA, sendo dissociada do crédito da cantina. O valor da taxa não é reembolsável.
10 – A adesão pelo usuário ao CANTINA SEGURA é opcional e espontânea, não havendo qualquer obrigação ou vínculo para com o Projeto, exceto o ora descrito. Para cada “carregamento” - emissão de crédito – será cobrada a taxa de R$ 5,00 informada no item anterior. Em caso de dúvidas ou eventuais problemas técnicos e operacionais, o usuário deve dirigir-se diretamente à cantina. Caso haja necessidade, pode fazer contato como o Projeto através do e-mail faleconosco@cantinasegura.com.br